Aviso de Privacidade
Última atualização: 17 de setembro de 2026
Este Aviso de Privacidade explica como os dados pessoais são coletados e utilizados no site e no formulário de adesão à campanha “Não Há Justiça Sem Nós”.
Ao utilizar o site ou enviar o formulário, recomendamos que você leia este documento com atenção.
1. Quem é responsável pelos dados?
O responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais é:
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania — ITTC
CNPJ: 02.392.326/0001-37
Endereço: Rua Marquês de Itu, 298, Vila Buarque, São Paulo, SP, CEP 01223-000
Setor responsável: Comunicação
E-mail para assuntos de privacidade: comunica@ittc.org.br
2. Quem pode participar?
A campanha é destinada a pessoas com 18 anos ou mais, especialmente pessoas, organizações e coletivos do Sul Global.
Caso sejam identificados dados enviados por uma pessoa menor de 18 anos, o ITTC poderá excluir essas informações.
3. Quais dados são coletados?
3.1. Dados fornecidos no formulário
O formulário poderá coletar:
Indicação de assinatura como pessoa física ou em nome de uma organização ou coletivo;
Nome completo;
E-mail;
País;
Cidade ou território;
Nome da organização ou coletivo;
Site ou perfil em rede social;
Formas pelas quais deseja participar da campanha;
Áreas de atuação ou interesse;
Idioma de preferência;
Confirmação de leitura e adesão à Carta-Manifesto;
Confirmação de leitura deste Aviso de Privacidade;
Autorização opcional para receber informações e oportunidades de participação;
Declaração de que possui autorização para representar a organização ou coletivo informado, quando aplicável;
Informações fornecidas voluntariamente nos campos de texto livre.
Não informe, nos campos abertos, dados pessoais de terceiros ou informações sensíveis que não sejam necessárias para participar da campanha.
3.2. Dados técnicos e de navegação
Durante o acesso ao site e o envio do formulário, poderão ser coletados automaticamente:
Endereço IP;
Data e horário do acesso ou envio;
Página acessada;
Tipo de navegador e dispositivo;
Sistema operacional;
Agente de usuário;
Preferências relacionadas aos cookies;
Informações sobre a interação com o site;
Dados necessários para segurança, prevenção de spam e funcionamento do formulário.
4. Para quais finalidades os dados serão utilizados?
Os dados poderão ser utilizados para:
Registrar a assinatura e a adesão à campanha;
Identificar e administrar as pessoas, organizações e coletivos participantes;
Registrar o compromisso assumido com a Carta-Manifesto;
Verificar a declaração de representação de organizações ou coletivos;
Compreender as formas de participação e as áreas de interesse;
Segmentar possíveis parcerias e oportunidades de mobilização;
Convidar participantes para ações relacionadas aos interesses informados, desde que tenham autorizado o recebimento de comunicações;
Entrar em contato para avaliar possíveis parcerias;
Mapear a presença territorial da campanha;
Produzir estatísticas, pesquisas, relatórios, apresentações e prestações de contas;
Melhorar o funcionamento e o conteúdo do site;
Prevenir fraudes, spam, abusos e incidentes de segurança;
Cumprir obrigações legais e exercer direitos do ITTC.
Os resultados utilizados em pesquisas, relatórios, apresentações, prestações de contas e futuras publicações serão apresentados de maneira anônima e agrupada, sem identificação das pessoas participantes.
5. Quais são as bases legais utilizadas?
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, o tratamento poderá se basear:
No consentimento fornecido pela pessoa participante;
No legítimo interesse do ITTC em administrar, proteger e avaliar a campanha, respeitados os direitos e as expectativas das pessoas;
No cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
No exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
A autorização para receber comunicações é separada e opcional.
6. Comunicações da campanha
Somente receberá informações, convites, mobilizações e oportunidades de participação por e-mail quem marcar a autorização correspondente no formulário.
A recusa dessa autorização não impede a assinatura ou a participação na campanha.
As comunicações poderão ser enviadas por meio dos serviços Gmail ou Google Workspace.
A autorização poderá ser retirada a qualquer momento pelo e-mail comunica@ittc.org.br. A retirada não prejudicará os tratamentos realizados anteriormente.
O envio do formulário não gera um e-mail automático de confirmação, independentemente da autorização para receber comunicações. A confirmação será apresentada diretamente na página após o envio.
7. Publicação e anonimização
O ITTC poderá utilizar informações estatísticas e resultados da campanha em futuras publicações, pesquisas, relatórios, apresentações, redes sociais e materiais institucionais, desde que apresentados de forma anônima e agrupada.
Não serão publicados, com base neste formulário:
Nome;
E-mail;
Site ou perfil social;
Nome de organização associado a uma pessoa;
Respostas abertas ou combinações de informações que permitam identificar alguém.
Caso o ITTC queira divulgar futuramente nomes ou outras informações identificáveis, deverá solicitar uma autorização específica.
8. Com quem os dados poderão ser compartilhados?
A base de respostas será acessada pela equipe de Comunicação do ITTC.
Os dados identificáveis não serão compartilhados com organizações parceiras. A Corporación Mujeres Libres Colombia, embora seja parceira institucional da campanha, não terá acesso à base de respostas.
Para que o site e o formulário funcionem, alguns dados poderão ser processados por fornecedores de tecnologia, incluindo:
Locaweb, responsável pela hospedagem;
WordPress e Elementor, utilizados para construção e funcionamento do site e do formulário;
Google Analytics, para medição de acesso e uso do site, quando autorizado;
Google reCAPTCHA, para proteção contra spam, fraudes e envios automatizados;
Gmail ou Google Workspace, para envio das comunicações autorizadas.
Os dados também poderão ser fornecidos a autoridades públicas quando houver obrigação legal, ordem judicial ou solicitação válida de autoridade competente.
9. Transferência internacional de dados
Alguns serviços do Google podem processar ou armazenar informações em servidores localizados fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional, serão adotadas as medidas e salvaguardas aplicáveis para proteger os dados pessoais, conforme a legislação brasileira.
10. Por quanto tempo os dados serão armazenados?
Os dados pessoais fornecidos no formulário serão armazenados por até quatro anos, contados da data do envio.
A autorização para receber comunicações será mantida até:
A retirada da autorização;
A solicitação de exclusão;
O encerramento das comunicações da campanha; ou
O término do prazo máximo de quatro anos,
o que ocorrer primeiro.
Após o término do prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for necessária para cumprir obrigação legal ou para exercer direitos.
Cópias residuais poderão permanecer temporariamente em backups protegidos até o cumprimento do ciclo técnico de substituição ou exclusão.
Dados efetivamente anonimizados e que não permitam identificar uma pessoa poderão ser utilizados para fins históricos e estatísticos.
11. Cookies e tecnologias semelhantes
O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança e análise de acesso.
Os cookies podem ser classificados como:
Necessários: utilizados para o funcionamento e a segurança do site;
Analíticos: utilizados para compreender como o site é acessado e utilizado;
Preferências: utilizados para lembrar determinadas escolhas realizadas no site.
O Google Analytics será utilizado após a autorização fornecida pelo painel de cookies.
O Google reCAPTCHA poderá processar dados técnicos necessários para identificar comportamentos automatizados, combater spam e proteger o formulário.
As preferências de cookies poderão ser recusadas ou alteradas por meio da ferramenta de consentimento disponível no site. A recusa de cookies não necessários não impedirá o acesso ao conteúdo principal.
12. Como os dados são protegidos?
O ITTC adotará medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados contra:
Acessos não autorizados;
Perda ou destruição acidental;
Alteração indevida;
Divulgação não autorizada;
Uso incompatível com as finalidades informadas.
O acesso à base será limitado à equipe de Comunicação e às pessoas que necessitem das informações para realizar as atividades da campanha.
Nenhum sistema é completamente livre de riscos. Caso seja identificado um incidente relevante, o ITTC adotará as providências cabíveis conforme a legislação.
13. Quais são os seus direitos?
Nos termos da LGPD, você poderá solicitar:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos seus dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Informação sobre as finalidades e sobre o compartilhamento;
Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
Revogação do consentimento;
Oposição a tratamentos realizados irregularmente;
Portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
Informações sobre as consequências de não fornecer o consentimento;
Apresentação de reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail comunica@ittc.org.br.
O ITTC poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade da pessoa solicitante e impedir que os dados sejam entregues ou alterados indevidamente.
14. Alterações neste aviso
Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado para refletir mudanças na campanha, no site, nas ferramentas utilizadas ou na legislação.
A versão atualizada será publicada nesta página com a indicação da data da última atualização.
15. Contato
Para dúvidas, solicitações, correções, cancelamento de comunicações ou exercício de direitos relacionados aos dados pessoais:
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania — ITTC
Setor de Comunicação
E-mail: comunica@ittc.org.br
Endereço: Rua Marquês de Itu, 298, Vila Buarque, São Paulo, SP, CEP 01223-000